sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

APEERJ escreve à SEE

Prezado associado,

A Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro (APEERJ), através de sua diretoria vigente, enviou, nas últimas semanas, duas correspondências à Secretaria Estadual de Educação (SEE). A primeira dessas, enviada em 30 de novembro de 2009, trata de gerais quanto à implantação e à expansão da Língua Espanhola na rede pública estadual, tais como a convocação de professores aprovados nos últimos concursos e a realização de novos concursos. A segunda correspondência, enviada no dia 11 do presente mês à SEE, ao Conselho Estadual de Educação e à FESP-RJ, visa a questionar seu programa e sua bibliografia do novo concurso público para magistério estadual, bem como a consistência teórica dos últimos exames de seleção de professores de Língua Espanhola para a rede.

A APEERJ também encaminhou à SEE uma carta da Comissão Permanente de Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Sistema Educativo Brasileiro (COPESBRA) que está sendo entregue a todas as Secretarias de Estado de Educação do país.

Abaixo seguem as cartas enviadas para sua leitura e melhor compreensão do caso.

Atenciosamente,

Diretoria 2008- 2010

APEERJ questiona os concursos do estado

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.

Exma. Sra. Tereza Porto, Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro,

Exmo. Dr. Paulo de Alcântara, Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro,

Exmo. Sr. Presidente da FESP-RJ:

Na qualidade de membros da diretoria da Associação de Professores de Espanhol do Rio de Janeiro – Apeerj e, principalmente, como professores de Língua Espanhola que atuam nos diversos níveis e segmentos, sentimo-nos obrigados a questionar os exames de seleção de Professores de Língua Espanhola, realizados no Estado do Rio de Janeiro, que a nosso ver não estão de acordo com um perfil de professor esperado para atuar na rede pública segundo os documentos que regem a educação nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio.

Com base em pesquisas recentes na área das Ciências da Linguagem, verificamos que as provas de Língua Espanhola, aplicadas nos últimos concursos, vêm apresentando diversos problemas que, elencamos a seguir.

Primeiramente, os exames não se encontram em consonância com o perfil de docente delineado pelos referidos documentos norteadores para a educação brasileira. Tais documentos, resultantes de pesquisas atuais na área, privilegiam um ensino de língua estrangeira focado no desenvolvimento de competências produtivas e reflexivas na língua alvo e a formação crítica do aluno como cidadão. Em contrapartida, as provas aplicadas se limitam a aferir se o futuro docente tem conhecimento de saberes meramente sistêmicos, descontextualizados, fruto de simples repetição irrefletida do que está nas gramáticas e dicionários.

Se já não fosse o bastante, tais obras - que, a nosso ver, sequer deveriam constar das sugestões bibliográficas do concurso, por se tratarem de obras de consulta - são tomadas nas provas como única fonte de conhecimentos sobre a língua, que aqui é entendida, ingenuamente, como um bloco homogêneo, contrariando toda a produção acadêmica atual sobre o tema, uma vez que há muito já se sabe que qualquer língua somente existe na diversidade dos usos concretos realizados por seus falantes nas diversas situações de comunicação. Em especial, a língua espanhola é falada por povos com características culturais e lingüísticas próprias.

Assim merece destaque o fato de que no item sugestões bibliográficas dos últimos concursos, em lugar de obras que tratem da formação docente em seu sentido mais amplo, e especificamente do ensino de espanhol como língua estrangeira, encontremos quase que unicamente os já referidos dicionários e gramáticas. Questionamo-nos que saberes se espera deste professor: Que saiba todos os verbetes dos diversos dicionários listados? Que se prepare para os exames a partir dessas leituras?

Outro grave problema que precisa ser revisto é a total desvinculação do exame à realidade da escola pública em nosso estado. Não se consideram aspectos fundamentais tais como quem é esse aluno, o que se pretende com o ensino dessa língua e o que é efetivamente possível fazer. A prova privilegia saberes teóricos em uma perspectiva questionável como exposto acima, e não focaliza aqueles saberes relativos à prática do ensino de uma língua estrangeira. O conhecimento específico limita-se a conhecer uma descrição da língua entendida enquanto um sistema homogêneo. Tal exame não se diferencia do que poderia ser uma prova para cargos de outra natureza que não o de professor e ignora saberes que constituem o cerne da formação universitária docente nos dias atuais. A quase integralidade da prova se constitui de questões de vocabulário e de gramática normativa.

Ainda que a banca não seja de conhecimento público, parece-nos possível supor que esta não deve ser constituída por docentes que estejam em atuação na rede estadual ou nas universidades públicas, mas sim por professores desvinculados tanto da prática quanto da teoria que hoje se desenvolve nos âmbitos relativos ao ensino de espanhol no Brasil.

Luciana Maria Almeida de Freitas

Diretora-Presidente da Apeerj

Biênio 2008-2010

Carta da APEERJ à SEE - novembro

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.

Exma. Sra. Tereza Porto, Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro:

Na qualidade de diretores da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro (APEERJ), dirigimo-nos respeitosamente a V.Ex.a. com o propósito de solicitar a sua atenção para o processo de expansão da Língua Espanhola na rede pública de educação.

Gostaríamos, em primeiro lugar, de agradecer a audiência ocorrida no último dia 24 de setembro, na qual diretoras desta associação foram recebidas pelo Subsecretário Executivo Júlio Cesar da Hora, pelo Diretor Geral de Educação Antônio José Vieira de Paiva Neto e pela Diretora de Articulação Curricular Patrícia Carvalho Tinoco.

Consideramos que a Resolução SEEDUC nº 4359, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 19 de outubro de 2009, cumpre satisfatoriamente a Lei nº. 11.161/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do espanhol no ensino médio, no máximo, até o ano de 2010. Convém recordar que a importância dessa disciplina na Escola Básica é oficialmente reconhecida pelo nosso Estado desde 1984, quando o Rio de Janeiro fez-se pioneiro na inclusão do idioma na grade curricular das escolas da rede, por solicitação desta Associação.

Acreditando no interesse dessa secretaria em viabilizar melhores condições do ensino da Língua Espanhola no Estado do Rio de Janeiro e uma adequada implantação das novas Matrizes Curriculares, vimos novamente solicitar:

a) a convocação dos professores de espanhol aprovados nos concursos públicos realizados em 2007 e em 2008;

b) a realização de novos concursos, caso o número de aprovados nos anteriores não seja suficiente para suprir a demanda existente, de acordo com a legislação estadual e federal em vigor ;

c) a garantia de que, como determina a lei, apenas professores concursados para Língua Espanhola se ocupem dessa disciplina;

d) a garantia da aceitação, por parte da direção das escolas da rede, dos professores de espanhol concursados e empossados, considerando que, lamentavelmente, é freqüente o docente concursado ser submetido ao constrangimento de ser recusado pelas unidades de ensino;

e) o comprometimento dessa Secretaria com o ensino de qualidade das Línguas Estrangeiras Modernas. Para isso, um primeiro passo seria que a segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, contasse com dois tempos semanais de aulas em todas as séries do Ensino Médio;

f) a liberação dos professores de espanhol para participarem de cursos de atualização e aperfeiçoamento;

g) a expansão da oferta da língua espanhola nas séries finais do Ensino Fundamental e na Formação de Professores.

h) a divulgação dos dados mais recentes acerca da presença do Espanhol nas escolas da Rede Estadual.

Colocamo-nos à disposição para futuros diálogos e planos de ação relativos à língua espanhola na rede pública estadual.

Os nossos melhores cumprimentos,

Luciana Maria Almeida de Freitas

Diretora-Presidente da Apeerj

Biênio 2008-2010